Comércio reitera pedido de medidas contra taxa da seca em 2026

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) voltou a acionar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antag) contra empresas de navegação que emitiram comunicados de cobrança de Low Water Surcharge (LWS), a famosa taxa da seca ou taxa da pouca água, descumprindo uma medida cautelar da própria agência referendada em 2025.

No ano passado, a Antaq definiu que, para que as empresas pudessem cobrar a taxa da seca, o rio Negro precisaria atingir 17,7 metros ou menos, conforme os registros oficiais da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Porto de Manaus. De acordo com a associação, após a empresa Maersk ter comunicado a aplicação da taxa aos seus clientes na última semana, dessa vez as transportadoras MSC e CMA MGM também emitiram comunicados de cobrança para embarques destinados a Manaus, “reproduzindo o mesmo padrão de conduta já impugnado” de anunciar a cobrança baseado em previsões da estiagem, “sem qualquer evidência de comprovação do parâmetro hidrológico”.

No caso da MSC, a cobrança extra seria de 1,4 mil dólares para contêineres de carga seca e 1,9 mil dólares para contêineres refrigerados, o equivalente a uma variação de R$ 7,2 mil a R$ 9,8 mil, com vigência a partir de setembro. “No mesmo comunicado, a MSC reconhece expressamente que a cobrança ‘será implementada em conformidade com as diretrizes atualmente estabelecidas pela ANTAQ’ e que se trata de ‘cobrança excepcional e temporária, causada por condições extraordinárias de navegação’, sem, contudo, apresentar qualquer evidência de que o parâmetro hidrológico objetivo de 17,7 metros tenha sido atingido, ou de que tenha cumprido as obrigações de comunicação prévia e comprovação de custos extraordinários”, relatou a ACA.

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Já a CMA CGM informou que cobraria uma sobretaxa de 753 dólares por TEU – unidade de medida padrão do contêiner – a partir de 6 de setembro para embarques de longa distância com destino a Manaus e 5 de outubro para embarques originados na capital. Com base no valor atual, a taxa seria equivalente a R$ 3,8 mil por TEU. “A disseminação dos anúncios de cobrança já atinge, inclusive, agentes de carga e operadores logísticos, a exemplo do comunicado replicado pela empresa GMA a seus clientes, reproduzindo o teor do comunicado da MSC, na mesma lógica já verificada anteriormente com a divulgação, pela GEODIS, do comunicado da Maersk”, afirmou a associação.

No dia 4 de agosto, a Maersk afirmou que cobraria uma sobretaxa de 1.228 dólares por contêiner de 20 pés ou 40 pés em virtude dos avisos da estiagem de 2026, fazendo com que a Associação Comercial do Amazonas buscasse a Antaq para que tomasse as medidas cabíveis. No novo pedido, a representante do comércio amazonense pede que a agência notifique a MSC e a CMA CGM para que se abstenham de aplicar a taxa da seca enquanto o piso de 17,7 metros estiver vigente, destacando as notas técnicas e os entendimentos firmados pela Antaq.

Riscos

Fotos: Reprodução/Gooogle

Em entrevista para A CRÍTICA na semana passada, o presidente da Câmara dos Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, afirmou que a entidade está em contato com as empresas de navegação e que elas foram claras sobre a necessidade da cobrança. "Elas falaram que, se não fizerem a cobrança, vão parar de trazer os navios para Manaus. Aí o problema fica muito pior. Eles poderiam indicar os motivos, o número de containers que teriam de fazer isso, que não poderia vir com carga total, e uma série de outras ações que também aumentam muito o valor, e nos passar realmente qual é o motivo desse aumento", afirmou. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) afirmou que compreende os impactos operacionais da estiagem, mas que a imposição da taxa exige estrita obediência à suspensão mantida pela Antaq.

"A aplicação da referida taxa onera abruptamente o abastecimento do Polo Industrial de Manaus e afeta nossa competitividade, desencadeando um efeito inflacionário danoso. Por isso, qualquer repasse de custos logísticos extraordinários de vazante demanda absoluta transparência, comprovação técnica do ônus operacional e autorização prévia e expressa do órgão regulador”, ressaltou. 

Fonte: com informações Acritica