Casamento infantil no Brasil: números, causas e impactos

De acordo com o Child Marriage Data Portal, cerca de 26% das mulheres de 20 a 24 anos no Brasil se casaram ou entraram em união até os 17 anos, e 6% o fizeram antes dos 15 anos. Segundo a UNICEF, o Brasil tem mais de 21 milhões de mulheres que se casaram na infância (antes dos 18).

Dados recentes: Censo do IBGE (2022)

Os dados mais atuais sobre uniões precoces vêm do Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo IBGE:

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• Havia 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivendo em união conjugal no Brasil.
• Desse total, 86,6% (aproximadamente 29,6 mil) estavam em uniões consensuais, sem formalização civil ou religiosa.
• Quanto ao casamento formal, 7% desses casos eram casamentos no civil + cartório; 4,9% só no civil; e 1,5%, apenas religioso.
• A presença de meninas é dominante: entre as 10–14 anos em união, 26,3 mil são meninas, o que representa 77% do total.
• Na distribuição racial: entre essas meninas, 62% são pardas, 27% brancas, 9,2% pretas, 1,5% indígenas, e 0,1% amarelas.

Legislação brasileira

A idade mínima legal para casar no Brasil é 16 anos, segundo o Código Civil, mas requer autorização dos pais ou de autoridade judicial para menores de 18 anos. Casamentos envolvendo menores de 16 anos são nulos, segundo a legislação, e podem configurar crime, especialmente se houver relação sexual com criança: por exemplo, relações sexuais com menor de 14 anos são tipificadas como estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Há relatos e dados que indicam que muitas dessas uniões infantis são informais, muitas vezes sem registro civil — o que torna o problema menos visível e mais difícil de combater.

Perfil social das crianças em união

Segundo o UNFPA Brasil, alguns fatores estruturais estão relacionados à prevalência de casamentos infantis:

• A desigualdade de gênero: meninas são muito mais afetadas do que meninos.
• Vulnerabilidade socioeconômica: regiões pobres, famílias com menos recursos e educação são mais propensas a ver uniões precoces.
• Cor/racialização: há um recorte racial importante. Por exemplo, segundo o Ministério Público de Mato Grosso, uma grande parcela das meninas que se casam na infância são pretas ou pardas — uma intersecção de desigualdade social e racial.
• Envolvimento de adultos: muitas uniões não envolvem apenas crianças/ adolescentes, mas adultos, o que caracteriza uma relação desigual de poder.

Consequências e riscos

Os impactos negativos do casamento infantil são muitos e graves:

Estudos apontam que meninas em uniões precoces frequentemente interrompem seus estudos, o que limita suas oportunidades futuras. Gravidez precoce: meninas casadas cedo têm maior risco de engravidar na adolescência, o que traz complicações médicas. Violência: a dependência econômica e desigualdade pode aumentar a exposição a violência — física, emocional e sexual. Saúde mental: o casamento forçado ou precoce pode causar isolamento, depressão, ansiedade e limitação da autonomia. A prática reforça papéis tradicionais: meninas casadas cedo tendem a assumir responsabilidades domésticas, submissão e dependência econômica. Essa união precoce perpetua exclusão social, já que meninas que casam cedo têm menos escolarização, menos acesso a emprego e menos possibilidade de mobilidade social.

Esforços para enfrentamento

Fotos: Reprodução/Google

• O UNFPA Brasil realiza programas para prevenir o casamento infantil, apoiando educação, empoderamento das meninas e serviços de saúde reprodutiva.
• Judiciário: órgãos como a Coordenação da Infância e Juventude no Tribunal de Justiça (ex: TJDFT) alertam para os riscos e violação de direitos, além de articular com redes de proteção para identificar e intervir nesses casos.
• Internacional: o Brasil é signatário de convenções internacionais (ONU, Convenção sobre os Direitos da Criança, CEDAW) que condenam o casamento infantil.
• Sensibilização: organizações da sociedade civil e instituições educativas tentam aumentar a visibilidade do problema, desnaturalizando a prática e fortalecendo os mecanismos de denúncia e prevenção.

O recente dado do IBGE — 34 mil crianças entre 10 e 14 anos em união conjugal — evidencia que o casamento infantil não é só uma prática residual, mas uma realidade persistente no Brasil. Apesar de ilegal nas faixas etárias mais baixas, muitos desses relacionamentos ocorrem de maneira informal, o que dificulta a fiscalização e a proteção das vítimas. O fenômeno está profundamente ligado a desigualdades sociais, econômicas e de gênero. As meninas, sobretudo negras ou pardas, e provenientes de contextos vulneráveis têm mais probabilidade de entrar em uniões precoces — o que reforça ciclos de pobreza, violência e exclusão.

É urgente que políticas públicas mais eficazes — integrando educação, saúde, proteção social e justiça — sejam fortalecidas para prevenir e interromper essas uniões. Além disso, é essencial que a sociedade desmantele as normas culturais que naturalizam o casamento infantil e reconheça esse tema como violação de direitos.

fontes:
IBGE – Censo Demográfico 2022
Dados oficiais que apontam que 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em união conjugal no Brasil.
UNICEF – Child Marriage Data Portal / Perfil Brasil
Apresenta indicadores nacionais mostrando que 26% das mulheres brasileiras de 20 a 24 anos se casaram antes dos 18 anos.