Programa do candidato para a Amazônia prevê acelerar licenciamento, rever Ibama, Funai e ICMBio, recebendo críticas de especialistas ambientais.
O plano de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propõe mudanças na política ambiental brasileira e coloca em debate o futuro da proteção ambiental no Brasil, os riscos e impactos diretos sobre a Amazônia. Embora prometa zerar o desmatamento ilegal até 2029, o candidato defende mudanças nas atribuições do Ibama, da Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Se eleito presidente da República, Flávio Bolsonaro promete ainda aceleração do licenciamento ambiental, principalmente para a exploração de minerais raros, assim como a retirada de gás natural por fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. No Amazonas, onde a floresta convive com a pressão de atividades econômicas e conflitos fundiários, as medidas previstas no plano levantam questionamentos sobre como conciliar exploração econômica, proteção da biodiversidade e combate ao desmatamento.
As propostas de Flávio para o meio ambiente, detalhadas em reportagem da Folha de S.Paulo, na nesta sexta-feira (9 de outubro), são alvo de críticas de especialistas e ambientalistas, que apontam riscos à fiscalização, aos recursos hídricos e aos territórios indígenas. O documento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente nos tópicos “Questão Agrária e Meio Ambiente”, apresenta a Amazônia como estratégica para o país.
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O plano promete fortalecer a fiscalização contra crimes ambientais, combater o garimpo ilegal e a grilagem de terras, ampliar a bioeconomia e criar oportunidades de renda para quem vive na floresta. Ao mesmo tempo, defende eliminar o que chama de superposições entre Ibama, Funai e ICMBio, sem detalhar quais atribuições seriam alteradas.
A proposta também prevê maior agilidade no licenciamento de empreendimentos e estabelece que a proteção ambiental deve caminhar junto com o desenvolvimento econômico. Redução de avaliar de risco Um dos pontos mais controversos é a possibilidade de conceder autorização ambiental quando o órgão responsável não se manifestar dentro do prazo estabelecido.
Segundo a Folha, o plano não especifica esse prazo e prevê liberar grandes obras, usinas, minas e projetos industriais mesmo sem análise prévia de seus impactos ambientais e sociais. A preocupação é que a simplificação dos procedimentos reduza a capacidade de avaliar os riscos antes da implantação dos empreendimentos. Na Amazônia, onde projetos de infraestrutura e mineração podem afetar extensas áreas, comunidades tradicionais e recursos hídricos, a qualidade da análise prévia é uma das ferramentas de prevenção de danos ambientais.
A discussão também envolve o papel dos órgãos federais: o Ibama atua na fiscalização e no licenciamento ambiental federal; a Funai trabalha na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e o ICMBio administra unidades de conservação federais. Desse modo, as mudanças nas atribuições dessas instituições podem alterar a forma como o Estado acompanha atividades econômicas e protege territórios ambientalmente sensíveis. Lacunas na política climática Uma análise do Observatório do Clima, identificou sete propostas consideradas antiambientais no programa de Flávio Bolsonaro e apenas uma medida classificada como positiva.
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O levantamento avaliou 28 temas relacionados à agenda socioambiental, incluindo mudanças climáticas, desmatamento, energia, mineração, infraestrutura e proteção de povos e comunidades tradicionais. Entre as lacunas apontadas está a ausência de metas específicas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O programa promete zerar o desmatamento ilegal até 2029, mas não apresenta uma estratégia climática abrangente nem menciona o Acordo de Paris, segundo o estudo da organização. A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, disse que a agenda climática recebe atenção aquém do necessário nos programas avaliados. Já o secretário-executivo da organização, Marcio Astrini, também criticou a ausência de compromissos consistentes em parte das candidaturas, em um cenário de agravamento dos eventos extremos.
“A meta de desmatamento ilegal zero, por si só, não significa necessariamente eliminar toda a perda de vegetação. A distinção é importante porque parte da supressão vegetal pode ser autorizada pela legislação. Assim, a redução do desmatamento ilegal precisa ser acompanhada de políticas de proteção dos biomas, fiscalização efetiva e controle sobre as autorizações de desmate”, declarou Astrini.
Exploração de minerais estratégicos

Além disso, a exploração de minerais estratégicos é outro ponto de atenção para a região isso porque a Amazônia Legal concentra 48% dos processos relacionados a minerais críticos e estratégicos no país, segundo dados da Agência Nacional de Mineração. Nesse caso, o plano de Flávio Bolsonaro prevê acelerar o licenciamento e atrair capital e tecnologia estrangeiros para ampliar a exploração mineral.
Entre as áreas citadas está Seis Lagos, no Amazonas, região do Alto Rio Negro que possui reservas de terras raras e nióbio e permanece preservada, sobretudo pela presença de terras indígenas. Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima, avalia que a proposta do candidato está mais orientada à liberação da atividade mineral, com risco de maior desregulamentação. Ele também apontou a falta de fortalecimento da administração pública e dos órgãos responsáveis pelo licenciamento.
Já a especialista em políticas climáticas do Instituto Talanoa, Taciana Stec, questiona se a aceleração da exploração será acompanhada de investimentos em pesquisa, inovação e transferência de tecnologia. Ela alerta ainda para os custos ambientais da mineração na Amazônia, incluindo riscos de contaminação de rios e impactos sobre a segurança alimentar das comunidades.
Promessas para a Amazônia
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Fotos: Reprodução/Google
O programa não se limita à expansão das atividades econômicas. Na seção dedicada à Amazônia, Flávio promete ampliar a cooperação com países vizinhos no combate a crimes ambientais transfronteiriços. Diz ainda que vai reforçar a fiscalização em áreas de maior pressão de desmatamento e queimadas e usar satélites, inteligência artificial e cruzamento de dados para identificar áreas críticas.
Também propõe apoiar cadeias produtivas sustentáveis, manejo responsável, bioeconomia e agregação de valor aos produtos da biodiversidade. Sem “punição cega” O texto do programa de Flávio Bolsonaro defende substituir o que considera uma política de “punição cega” aos moradores da floresta por orientação, regularização e oportunidades de renda. No entanto, a principal questão levantada por especialistas é como essas promessas serão executadas em conjunto com a flexibilização do licenciamento e a expansão da mineração e dos combustíveis fósseis.
Por fim, as organizações ambientais argumentam que o combate ao desmatamento depende não apenas de tecnologia, mas também de instituições capazes de fiscalizar, responsabilizar infratores e proteger áreas ameaçadas.
Fonte: com informaões Portal BNC
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