O governo considera clandestinos os sites de apostas que não passaram pelo processo de licenciamento da Fazenda.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais no Brasil, em uma atuação que visa bloquear os recursos e incorporá-los aos cofres da União. O Executivo estima que 41% a 51% das bets em funcionamento no país sejam ilegais, com 25,2 milhões de usuários brasileiros.
Essas instituições financeiras movimentaram transações de 160 casas de apostas sem autorização para funcionar no Brasil. O Executivo também derrubou 54 mil sites que hospedam bets irregulares.
As fintechs já foram notificadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, e precisam romper com as bets irregulares, impedindo as operações financeiras. Caso contrário, passam a responder solidariamente pelas irregularidades e podem ser multadas, com base no montante total movimentado.
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Logo após o decreto contra bets ilegais, o Executivo observou que cinco empresas que exploravam o mercado de forma clandestina encerraram as atividades.
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O governo considera clandestinos os sites de apostas que não passaram pelo processo de licenciamento da Fazenda.
Fonte: com informações Portal ON
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